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SecretAI

Documentação legal

Política de Privacidade — SecretAI

Última atualização: [preencher data]

1. Quem somos (Responsável pelo tratamento)

O SecretAI é operado por João Paulo Franceschetti (empresário em nome individual), com o NIF 331 683 601 e sede em Rua 1 de Maio 36, sala 01, 2835-016 Baixa da Banheira, Moita. Para qualquer assunto relacionado com privacidade e proteção de dados, podes contactar-nos por: contato@secretai.pt.

O SecretAI é uma plataforma de marcações online com pagamento antecipado para profissionais independentes.

2. Dois papéis diferentes (importante)

  • Quanto aos dados dos profissionais que criam conta (e aos dados de utilização da plataforma), o SecretAI é o responsável pelo tratamento.
  • Quanto aos dados dos clientes finais (as pessoas que marcam com um profissional), o profissional é o responsável pelo tratamento e o SecretAI é subcontratante — trata esses dados por conta e segundo as instruções do profissional. As condições dessa relação estão no Contrato de Subcontratação (DPA) que cada profissional aceita.

3. Que dados recolhemos

Dos profissionais (utilizadores da conta):

  • Conta: email e palavra-passe (encriptada).
  • Perfil público: nome/designação, categoria, bio, foto/logótipo, especialidades, local de atendimento, contactos que decida tornar públicos.
  • Faturação: NIF e morada de faturação (privados).
  • Dados de utilização e internos: como nos conheceu, dimensão da equipa, código de parceiro, plano, histórico de pagamentos à plataforma.

Dos clientes finais (quem marca):

  • Nome, email e telefone.
  • Marcações (serviço, data/hora) e estado.
  • Dados de pagamento processados de forma segura pela Stripe (o SecretAI não armazena números de cartão).

4. Para que usamos os dados e com que base legal

  • Prestar o serviço (criar conta, gerir marcações, processar pagamentos, enviar confirmações e lembretes) — execução do contrato.
  • Comunicações transacionais (email/SMS de confirmação, lembretes, avaliação pós-consulta) — execução do contrato / interesse legítimo.
  • Segurança e prevenção de abuso (ex.: CAPTCHA) — interesse legítimo.
  • Obrigações legais (faturação, contabilidade) — cumprimento de obrigação legal.
  • Melhoria do produto e métricas — interesse legítimo (dados minimizados).
  • Eventuais comunicações de marketing e cookies não essenciais dependerão do teu consentimento.

5. Com quem partilhamos (subcontratantes)

Recorremos a prestadores que tratam dados por nossa conta, como subcontratantes, sujeitos a contrato e a garantias de segurança. São fornecidos a cada um apenas os dados necessários à respetiva finalidade, e todos estão obrigados a confidencialidade:

Não vendemos dados pessoais a terceiros. Onde há transferências para fora do EEE, apoiamo-nos em mecanismos legais adequados (ex.: cláusulas contratuais-tipo). (A confirmar caso a caso pelo jurista. Atualizar esta lista sempre que mudarem os fornecedores — ex.: se ligarmos analítica, pixels ou Google Calendar.)

6. Durante quanto tempo guardamos

Conservamos os dados enquanto a conta estiver ativa e pelo período necessário às finalidades acima. Dados de faturação são conservados pelos prazos legais (ex.: obrigações fiscais). Após o encerramento da conta, os dados são apagados ou anonimizados dentro de um prazo razoável, salvo obrigação legal de conservação. [prazos concretos a definir com o jurista]

7. Os teus direitos (RGPD)

Tens o direito de: aceder aos teus dados, retificar, apagar ("direito ao esquecimento"), limitar ou opor-te ao tratamento, e à portabilidade dos dados. Podes exercê-los pelo email contato@secretai.pt. Tens também o direito de apresentar reclamação à autoridade de controlo — em Portugal, a CNPD (www.cnpd.pt).

(Nota interna: implementar na app o apagamento de conta+dados e a exportação de dados — ver checklist RGPD.)

8. Cookies e tecnologias semelhantes

Usamos cookies e tecnologias essenciais ao funcionamento (ex.: sessão de login e a proteção anti-bot Cloudflare Turnstile — ver o Turnstile Privacy Addendum da Cloudflare). Cookies não essenciais (ex.: analítica e pixels de publicidade) só serão ativados com o teu consentimento, através do banner de cookies.

9. Segurança

Aplicamos medidas técnicas e organizativas para proteger os dados (encriptação de palavras-passe, controlo de acessos por regras de segurança na base de dados, ligações seguras, verificação de pagamentos). Nenhum sistema é 100% infalível, mas comprometemo-nos a agir com diligência.

10. Menores

O serviço destina-se a profissionais. Não recolhemos intencionalmente dados de menores sem base legal adequada.

11. Alterações

Podemos atualizar esta política. Publicaremos a versão em vigor com a respetiva data. Alterações relevantes serão comunicadas.

12. Contacto

Para qualquer questão sobre esta política ou sobre os teus dados: contato@secretai.pt.